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23 de Setembro de 2018

Um novo operador da legislatura brasileira.

Reforma já!

Ana Carolina Malfatti, Estudante de Direito
Publicado por Ana Carolina Malfatti
há 8 meses

Compõem a legislatura do Brasil os vereadores, deputados estaduais – federais – distritais e senadores, cada qual em seu âmbito territorial de atuação. São confiados a estes, dentre outras funções, a mais importante - julgo meu - por afetar diretamente vidas; a criação de leis. Dentro disso, examinar, discutir, emendar e votar os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo.

O alicerce desta função é atender aos anseios da sociedade. Isto é o que determina a lei, sendo o legislador apenas o órgão da consciência nacional. Ou melhor, deveria.

Este cargo exige que a pessoa do legislador não possua personalidade, ou seja, sua opinião pessoal jamais deve prevalecer. Aquele que vota em determinado assunto deve ter total conhecimento da matéria proposta, seus prós e contras, e aplicar a maneira mais benéfica à população. Portanto, é preciso um estudo aprofundado do conteúdo para assim alcançar a eficácia supracitada no momento do pleito. Uma sanção errônea torna a criação de leis repletas de lacunas e traz consequências desastrosas para o povo.

E é exatamente na enxurrada de desastres que o brasileiro tem sido obrigado a mergulhar e se afogar. O despreparo destes ditos servidores políticos e a soberania de seus interesses particulares - em detrimento das necessidades populares -, tem causado graves problemas para o nosso país, cito alguns como perda de direitos, economia falida, desigualdade social, péssimos investimentos, nos deixando cada vez mais longe de conquistar os objetivos fundamentais aludidos na Constituição Federal.

Estes empossados na vida pública, não têm capacidade de intervir no cotidiano do povo por viverem em um mundo completamente adverso, nos quesitos referentes aos seus salários, benefícios e trabalho. Como opinar na vida dos trabalhadores celetistas sem conhecer suas dificuldades? Como verbalizar propostas econômicas se não entendem da máquina pública? E ainda, reformar a previdência se nem ao menos contribuintes são? Um legislador eficaz precisa conviver, conhecer de perto a vida do cidadão.

Idealizo, portanto, um novo operador da legislatura brasileira: o (a) magistrado (a). Este, após anos de estudo, práticas diretas dos assuntos de interesses da sociedade; tem a resolução de conflitos e a imparcialidade como parâmetros de sua vida profissional. Todos os dias o (a) juiz (a) atendem todas as classes sociais e solucionam todos os tipos de conflagração procurando ser o mais justo possível.

Criando este ofício de juiz legislador, asseguraremos que o seu investimento neste mister continuará sendo por meio de concurso público de provas e títulos, acabando de uma vez com a farra da elegibilidade desacerbada e corrupta; vencimentos proporcionais ao trabalho exercido e não mais doando salários absurdos aos que nada produzem e, teremos a asserção que há discernimento nas escolhas realizadas, pois não haveria a quem desejar favorecer uma vez que o juiz, não indicado; não é preso a nenhum vínculo partidário, fidelização ou afins. Evidente que em todas as áreas existem maus profissionais, porém reduziremos o paradoxo da nossa política que contraria os princípios básicos e gerais que costumam orientar o pensamento compartilhado pela maioria.

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